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Daniel Alves pode cumprir pena no Brasil? Especialista explica

Entenda




Daniel Alves seguirá preso em Barcelona, onde já cumpriu um ano e um mês de sua pena ao longo da investigação do caso.


Agora, o processo criminal entra em fase de recursos da defesa e da promotoria. Com a condenação em primeira instância já definida, o jogador poderia solicitar o cumprimento do restante da pena no Brasil? O GLOBO conversou com um especialista, que explicou os possíveis cenários.


Doutor em Direito Costitucional e Mestre em Direito Penal Internacional, o professor Acacio Miranda esclarece que qualquer solicitação do tipo só pode ser feita com trânsito em julgado, ou seja, com a decisão em última instância do processo.


— O que se tem agora é um cumprimento provisório da pena. A rigor, ele ainda não está cumprindo a pena, por mais que esse período vá ser computado (no cumprimento da pena). Neste momento, não há com vir ao Brasil.


Contudo, depois de julgados os recursos da acusação e da defesa, independentemente do resultado, desde que mantida a condenação, a defesa dele pode pedir para que ele venha cumprir a pena no Brasil. Não há nenhum empecilho. O judiciário espanhol pode permitir, o que não é usual, não é normal que aconteça — explica.


Outra condição importante é a equivalência de penas entre os dois países:

— O código penal e a lei das execuções penais preveem essa possibilidade desde que haja reciprocidade entre Brasil e Espanha e que a condenação dele fora do país e o regime de pena imposto sejam compatíveis com a situação brasileira.


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